“Quando juiz mendiga reajuste, a democracia vacila”
Por George Marmelstein Lima
Sob o título “Por que o reajuste dos subsídios?”, o artigo a seguir é de autoria do Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto, Vice-Presidente da AJUFE na 5.ª Região.
Quando o Poder Judiciário mendiga ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo reajuste de seus subsídios, reajuste esse constitucionalmente assegurado, a democracia vacila. Atenção: não se trata de aumento. O Poder Judiciário está pedindo, aos ouvidos moucos da Presidência da República e dos parlamentares, apenas a reposição da inflação. Não parece mera coincidência, ante esse quadro de iminente crise entre os poderes, que se avente a regulamentação e fiscalização da imprensa e que juízes sejam ameaçados e mortos pelo crime organizado sem que o corpo social tenha a exata noção de aonde isso pode levar.
Tenho medo das verdades que se tornam verdades pela repetição e nunca são submetidas ao crivo da razão. Tenho medo da mídia e chego a me divertir com o tom reprovador do repórter inexperiente, ansioso para agradar os chefes, ao noticiar a reivindicação do Poder Judiciário. Servem a insuspeitados propósitos. Diz-se que os juízes são uma casta de privilegiados, trabalham pouco, ganham muito e oferecem quase nada à sociedade. César dizia isso do Senado romano, resolveu cortar custos sob os aplausos da multidão que recebia tentadores benefícios advindos dos espólios das inúmeras guerras romanas. Ave César! Foi o fim da democracia romana.
Nós não temos espólios de guerras, os benefícios são distribuídos à custa do aumento da inflação e do pouco investimento em infraestrutura, o que faz com que o país venha crescendo abaixo da media mundial, menos da metade da média dos outros BRIC’s. Quero deixar claro que sou plenamente favorável aos benefícios sociais, ainda que a política de concessão, muitas vezes sem contrapartida alguma por parte dos beneficiários, deva ser questionada. O país precisa urgentemente reduzir as desigualdades sociais. Mas não se faz isso apenas distribuindo dinheiro. É preciso uma reforma tributária séria. É preciso fortes investimentos em educação e infraestrutura. É preciso respeitar a democracia e suas instituições.
Há algo de podre quando se contrapõe a reposição da inflação nos subsídios do Poder Judiciário ao crescimento econômico do país. Há algo de podre quando se anuncia que impacto do reajuste dos subsídios será de 7,7 bilhões, quando não passa de 110 milhões para a Justiça Federal. Quando não há um debate público minimamente sério e ético sobre as grandes questões nacionais todos estamos caminhando para o buraco, à exceção dos espertos e daqueles que têm algum poder de barganha. Isso espanta a nós juízes porque, infelizmente, não temos poder de barganha e porque essa retórica superficial que tem por único objetivo ganhar votos, divertir e confundir o público, sem que ninguém assuma a responsabilidade por nada, é algo diametralmente oposto do que acontece no processo judicial, quando a questão em jogo, o direito do cidadão, é estudada com algum consequencialismo.
Ao final, poder-se-ia perguntar: mas por que diabos os juízes insistem tanto no reajuste de seus subsídios? A resposta é simples. Os juízes vivem exclusivamente dos seus subsídios que, ao longo dos últimos cinco anos, perderam 20% (vinte por cento) do valor. Os juízes não têm verba de gabinete, não recebem indenização, não contam com dinheiro de campanha, nada, nadinha de nada. O que podem contar como certo é o desconto da previdência, de 11% (onze por cento), e o desconto do imposto de renda, de 27,5% (vinte e sete e meio por cento), sobre tudo que ganham. No caso dos Juízes Federais, ainda não recebemos sequer o auxílio-alimentação, o vale alimentação, aquela coisinha que é assegurada por Lei a todo trabalhador e a todo servidor público, mas que de nós outros foi suprimida desde 2003. Enquanto pessoas que têm o mesmo número de horas de estudo e qualificação profissional ganha três ou quatro vezes mais na iniciativa privada, os nossos salários são corroídos pela inflação e a democracia perece.
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Esta entrada foi publicada em Setembro 21, 2011 às 1:42 pm e está arquivada em evento. Pode seguir as respostas a esta entrada através do feed de RSS 2.0. Pode deixar um comentário ou um trackback no seu próprio site.
9 Respostas para ““Quando juiz mendiga reajuste, a democracia vacila””
jccmeirelles Diz:
Setembro 21, 2011 às 2:10 pm
Responder
Texto cheio de mistificações. Mas duas chamam mais a atenção:
1. A democracia também significa convencer a maioria de que seu pleito é importante para todos. Os Juízes Federais até aqui foram incompetentes para convencer a sociedade de que eles ganham menos do que deveriam e que isso irá resultar em perdas para ela, sociedade. O resto é choro da parte dos Juízes, que agem como coitadinhos, resmungando pelos cantos.
2. Se um advogado ganha 04 quatro vezes o que ganha um juízes, esse representa a minoria. E de qualquer forma, arrisca todo dia seu pescoço em busca de seus honorários. Já a maioria rala para ganhar pouco, e é destratada por juízes e funcionários que ganham todo mês seus vencimentos, trabalhem pouco ou muito. A comparação soa inveja e despeito por receber menos. Talvez se houvesse maior respeito e consideração, receberiam dos advogados maior apoio, até porque sabemos o quanto cada juiz merece ou não receber.
Júlio Meirelles
P. S.
Sou a favor do aumento.
jccmeirelles Diz:
Setembro 21, 2011 às 2:13 pm
Responder
P. S. 2 – Roma jamais foi uma democracia, antes ou depois de Caio Julio Cesar. Foi uma república mista, aristocrática na figura do Senado, popular na figura do plebiscito, na qual preponderava os interesses dos mais poderosos.
Como disse, um texto cheio de mistificações. Tenha paciência.
Anónimo Diz:
Setembro 21, 2011 às 2:29 pm
Responder
No regime militar, usou-se o AI-5 como forma de suprimir direitos fundamentais, a pretexto de nos proteger do comunismo.
Hoje, na abertura democrática, a pretexto de nos proteger de uma suposta “crise econômica”, nega-se simples reposição inflacionária aos magistrados, retirando-lhes a independência financeira, obrigando-os a ir bater panela na Praça dos Três Poderes.
Forçar um juiz a ir bater panela em Brasília é o mesmo que fazer com que implorem por condições mais dignas de trabalho. Inegavelmente isso retira a independência da magistratura brasileira, que se vê compelida a se humilhar perante os demais Poderes!
Cuidados, senhoras e senhores!
Os regimes autoritários sempre começam de forma dissimulada e sorraterira, dizendo que quer nos proteger de algo grave. Antes, era o comunismo. Hoje, é a crise mundial. Com esse discurso, que na essência é o mesmo, vemos nossos direitos fundamentais sendo violados. E pior, assistimos passivamente ao aviltamento do maior e mais importante direito fundamental de todos, que é a independência judicial, conforme afirma Brandés.
Tem muito advogado adorando ver os juízes rastejando por condições mínimas de trabalho. Estão achando isso o máximo.
Mas quando seus direitos foram violados, pelo Estado ou pelo particular, certamente não poderão contar com um juiz independente.
Infelizmente, muitos não querem ver essa realidade. Preferem se apegar a chavões consagrados no sentido de que juiz ganha muito e trabalha pouco.
Por George Marmelstein Lima
Sob o título “Por que o reajuste dos subsídios?”, o artigo a seguir é de autoria do Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto, Vice-Presidente da AJUFE na 5.ª Região.
Quando o Poder Judiciário mendiga ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo reajuste de seus subsídios, reajuste esse constitucionalmente assegurado, a democracia vacila. Atenção: não se trata de aumento. O Poder Judiciário está pedindo, aos ouvidos moucos da Presidência da República e dos parlamentares, apenas a reposição da inflação. Não parece mera coincidência, ante esse quadro de iminente crise entre os poderes, que se avente a regulamentação e fiscalização da imprensa e que juízes sejam ameaçados e mortos pelo crime organizado sem que o corpo social tenha a exata noção de aonde isso pode levar.
Tenho medo das verdades que se tornam verdades pela repetição e nunca são submetidas ao crivo da razão. Tenho medo da mídia e chego a me divertir com o tom reprovador do repórter inexperiente, ansioso para agradar os chefes, ao noticiar a reivindicação do Poder Judiciário. Servem a insuspeitados propósitos. Diz-se que os juízes são uma casta de privilegiados, trabalham pouco, ganham muito e oferecem quase nada à sociedade. César dizia isso do Senado romano, resolveu cortar custos sob os aplausos da multidão que recebia tentadores benefícios advindos dos espólios das inúmeras guerras romanas. Ave César! Foi o fim da democracia romana.
Nós não temos espólios de guerras, os benefícios são distribuídos à custa do aumento da inflação e do pouco investimento em infraestrutura, o que faz com que o país venha crescendo abaixo da media mundial, menos da metade da média dos outros BRIC’s. Quero deixar claro que sou plenamente favorável aos benefícios sociais, ainda que a política de concessão, muitas vezes sem contrapartida alguma por parte dos beneficiários, deva ser questionada. O país precisa urgentemente reduzir as desigualdades sociais. Mas não se faz isso apenas distribuindo dinheiro. É preciso uma reforma tributária séria. É preciso fortes investimentos em educação e infraestrutura. É preciso respeitar a democracia e suas instituições.
Há algo de podre quando se contrapõe a reposição da inflação nos subsídios do Poder Judiciário ao crescimento econômico do país. Há algo de podre quando se anuncia que impacto do reajuste dos subsídios será de 7,7 bilhões, quando não passa de 110 milhões para a Justiça Federal. Quando não há um debate público minimamente sério e ético sobre as grandes questões nacionais todos estamos caminhando para o buraco, à exceção dos espertos e daqueles que têm algum poder de barganha. Isso espanta a nós juízes porque, infelizmente, não temos poder de barganha e porque essa retórica superficial que tem por único objetivo ganhar votos, divertir e confundir o público, sem que ninguém assuma a responsabilidade por nada, é algo diametralmente oposto do que acontece no processo judicial, quando a questão em jogo, o direito do cidadão, é estudada com algum consequencialismo.
Ao final, poder-se-ia perguntar: mas por que diabos os juízes insistem tanto no reajuste de seus subsídios? A resposta é simples. Os juízes vivem exclusivamente dos seus subsídios que, ao longo dos últimos cinco anos, perderam 20% (vinte por cento) do valor. Os juízes não têm verba de gabinete, não recebem indenização, não contam com dinheiro de campanha, nada, nadinha de nada. O que podem contar como certo é o desconto da previdência, de 11% (onze por cento), e o desconto do imposto de renda, de 27,5% (vinte e sete e meio por cento), sobre tudo que ganham. No caso dos Juízes Federais, ainda não recebemos sequer o auxílio-alimentação, o vale alimentação, aquela coisinha que é assegurada por Lei a todo trabalhador e a todo servidor público, mas que de nós outros foi suprimida desde 2003. Enquanto pessoas que têm o mesmo número de horas de estudo e qualificação profissional ganha três ou quatro vezes mais na iniciativa privada, os nossos salários são corroídos pela inflação e a democracia perece.
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jccmeirelles Diz:
Setembro 21, 2011 às 2:10 pm
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Texto cheio de mistificações. Mas duas chamam mais a atenção:
1. A democracia também significa convencer a maioria de que seu pleito é importante para todos. Os Juízes Federais até aqui foram incompetentes para convencer a sociedade de que eles ganham menos do que deveriam e que isso irá resultar em perdas para ela, sociedade. O resto é choro da parte dos Juízes, que agem como coitadinhos, resmungando pelos cantos.
2. Se um advogado ganha 04 quatro vezes o que ganha um juízes, esse representa a minoria. E de qualquer forma, arrisca todo dia seu pescoço em busca de seus honorários. Já a maioria rala para ganhar pouco, e é destratada por juízes e funcionários que ganham todo mês seus vencimentos, trabalhem pouco ou muito. A comparação soa inveja e despeito por receber menos. Talvez se houvesse maior respeito e consideração, receberiam dos advogados maior apoio, até porque sabemos o quanto cada juiz merece ou não receber.
Júlio Meirelles
P. S.
Sou a favor do aumento.
jccmeirelles Diz:
Setembro 21, 2011 às 2:13 pm
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P. S. 2 – Roma jamais foi uma democracia, antes ou depois de Caio Julio Cesar. Foi uma república mista, aristocrática na figura do Senado, popular na figura do plebiscito, na qual preponderava os interesses dos mais poderosos.
Como disse, um texto cheio de mistificações. Tenha paciência.
Anónimo Diz:
Setembro 21, 2011 às 2:29 pm
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No regime militar, usou-se o AI-5 como forma de suprimir direitos fundamentais, a pretexto de nos proteger do comunismo.
Hoje, na abertura democrática, a pretexto de nos proteger de uma suposta “crise econômica”, nega-se simples reposição inflacionária aos magistrados, retirando-lhes a independência financeira, obrigando-os a ir bater panela na Praça dos Três Poderes.
Forçar um juiz a ir bater panela em Brasília é o mesmo que fazer com que implorem por condições mais dignas de trabalho. Inegavelmente isso retira a independência da magistratura brasileira, que se vê compelida a se humilhar perante os demais Poderes!
Cuidados, senhoras e senhores!
Os regimes autoritários sempre começam de forma dissimulada e sorraterira, dizendo que quer nos proteger de algo grave. Antes, era o comunismo. Hoje, é a crise mundial. Com esse discurso, que na essência é o mesmo, vemos nossos direitos fundamentais sendo violados. E pior, assistimos passivamente ao aviltamento do maior e mais importante direito fundamental de todos, que é a independência judicial, conforme afirma Brandés.
Tem muito advogado adorando ver os juízes rastejando por condições mínimas de trabalho. Estão achando isso o máximo.
Mas quando seus direitos foram violados, pelo Estado ou pelo particular, certamente não poderão contar com um juiz independente.
Infelizmente, muitos não querem ver essa realidade. Preferem se apegar a chavões consagrados no sentido de que juiz ganha muito e trabalha pouco.
